Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Execução Penal. Falta grave. Recurso defensivo. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Prova segura e coesa, calcada nos depoimentos dos agentes penitenciários, sem razão para suspeita. Conduta prevista na Lei, art. 50, I 7.210/84. Agravo desprovido
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