Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL -

Ação de obrigação de não fazer e indenização - Pleito de tutela provisória visando obrigar a ré a se abster de mencionar e contatar o autor, além e outras medidas - Indeferimento - Decisão mantida - Contexto e circunstância isolada das ofensas proferidas, além da relação de parentesco entre os interessados, que não justificam, por ora, as medidas pretendidas - Necessidade do aguardo da formação do contraditório - Abusos porventura ocorridos que poderão ser dirimidos pela via indenizatória - Requisitos dos art. 300 e ss, CPC, não evidenciados - Demanda que, ademais, não se enquadra nas exceções previstas no art. 186, CPC - Segredo de justiça bem indeferido - Recurso desprovido... (Continua)