Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM 1ª INSTÂNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA.
Autora que não demonstrou o exercício de posse com «animus domini pelo prazo legal exigido - Documentos apresentados que não comprovam a transferência da posse - Provas documental e testemunhal insuficientes para corroborarem as alegações de posse mansa e pacífica - Contestação pelo herdeiro do antigo proprietário - Ocupação derivada de contrato de locação - Processo de inventário em trâmite. ... ()
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