Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução penal. Falta grave. Utilização do computador do local de trabalho para fins pessoais. Preliminarmente, não há vícios a serem reconhecidos. Irregularidades na cadeia de custódia devem ser analisadas em conjunto com os demais elementos produzidos ao longo da instrução. Precedentes do STJ. Ainda, o direito à intimidade e à vida privada deve ser sopesado, no caso de custodiados, diante da necessidade de salvaguarda de interesses da coletividade, tais como a segurança pública, a ordem jurídica e a manutenção da ordem e da disciplina.

No mérito, provas suficientes para a condenação. Uníssonos relatos dos agentes públicos e frágil negativa da reeducanda. Contudo, conduta da agravante que não ocasionou impactos relevantes na organização e disciplina carcerária. Conduta que melhor se amolda à infração de natureza leve. Desclassificação concedida. Recurso a que se dá parcial provimento