Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 992.6424.3853.1722

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tratamento de saúde. Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao autor. Descabimento. Rendimentos mensais demonstrados que superam os parâmetros utilizados por esta Corte. Razões recursais afastadas. Recurso desprovido, com determinação.

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