Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de Usucapião. Improcedência. Insurgência da parte requerente. Preliminar de Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria dos autos que permitiu ao juiz a formação do convencimento. Suficiência dos elementos dos autos para o julgamento da ação. Alegação de posse mansa e pacífica sem contestação. Incabível. Não comprovada a posse com animus domini. Verba honorária majorada consoante art. 85, parágrafo 11º do CPC. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)