Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado tentado - Recurso defensivo reclamando a nulidade da sentença ou a redução da pena - Descabimento - Sentença fundamentada e que enfrentou todas as teses apresentadas pelas partes - Desnecessidade de se afastar, uma a uma, as alegações, notadamente se da fundamentação é possível entender a conclusão judicial - Dosimetria que se insere no poder discricionário controlado do magistrado - Possibilidade de alteração em sede recursal somente se desprovida de fundamento ou de equilíbrio - Inocorrência - Pena-base exasperada pelo fato do réu ter tentado atirar contra a vítima e se apresentar drogado e embriagado - Possibilidade - Redução pela atenuante da confissão em 1/6 - Iter criminis bastante percorrido pelo apelante - Redução mínima pela tentativa - Preliminar rejeitada e Recurso improvido.