Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória c/c indenização por danos morais - Responsabilidade Civil - Pretensão fundada em alegação de ocorrência de fraude bancária - Sentença de improcedência - Autor que nega a realização ou autorização para transferência de numerário de sua conta via TED - Réu que, em defesa apresentada, exibe imagens e dados da operação realizada em terminal de auto atendimento dentro da agencia bancária - Imagens atribuídas ao autor que, nas razões do recurso, altera causa de pedir, admitindo a operação mas imputando-a a funcionária do banco réu - Inadmissibilidade - Transação efetuada com a presença do autor mediante utilização de cartão e senha pessoal - Dever de guarda e conferência de dados antes da efetivação de qualquer operação - Ilícito por parte do requerido ou mesmo falha na prestação de seus serviços que dependida de comprovação - Ônus do demandante e do qual não se desincumbiu - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido com majoração da verba honorária de sucumbência.