Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória. Fase de cumprimento provisório de sentença (obrigação de fazer e cobrança de «astreintes). Decisão que determinou o pagamento das astreintes. Agravo de instrumento interposto pela executada. Desacolhimento. Descumprimento duradouro da liminar que determinou o custeio do tratamento diretamente à clínica onde o menor se trata atualmente. Prova pré-constituída de que a clínica disponibilizada pela agravante não tem condições de atender o menor. Decisão mantida. Recurso desprovido.