Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Desconto indevido de prêmio de seguro na conta bancária do autor. Sentença de procedência em relação à seguradora e de improcedência em relação à instituição bancária Insurgência da autora. Relação de consumo evidenciada. Responsabilidade solidária da instituição bancária evidenciada. Quantum indenizatório fixado em valor razoável que não comporta majoração. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.