Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Coação no curso do processo (art. 344, «caput, do CP) - Autoria não demonstrada - Conjunto probatório insatisfatório, sendo o caso de absolvição - Apesar de constar dos autos os «prints das mensagens supostamente enviadas pela acusada, esta negou tê-las envidado - Plausibilidade da alegação de ter sido criado um perfil falso com a foto da acusada, devendo a dúvida ser resolvida em benefício da ré - Recurso PROVIDO.