Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Decisão que não conheceu da apelação em razão da deserção. Insurgência da apelante com vistas à concessão da assistência judiciária gratuita. Inadmissibilidade manifesta do recurso. Decisão atacada que nada versou sobre o benefício da gratuidade. Em realidade, tal benesse não foi sequer pleiteada nas razões de apelação, sob a alegação de que já havia sido concedida, a despeito de ter sido constatado seu indeferimento na origem. Reclamo inoportuno. Falta de interesse recursal na modalidade adequação. Precedente desta e. Corte. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)