Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Transporte aéreo internacional - Cancelamento de voo por problema mecânico que acarretou atraso de 11 (onze) horas na viagem contratada pelo autor com a ré - Falha na prestação do serviço configurada - Dinâmica incontroversa - Dano moral induvidoso - Majoração - Possibilidade - Indenização elevada de R$ 5.000,00 para R$ 8.000,00 - Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Juros moratórios - Responsabilidade contratual - Termo inicial - Data da citação - Inteligência dos art. 405 do CCe 240 do CPC - Honorários sucumbenciais - Exasperação - Cabimento - Tabela da OAB - Meramente informativa, não vincula o Juízo e diz respeito a parâmetro para cobrança de honorários contratuais - Sentença reformada em parte para: (i) majorar a indenização por dano moral ao patamar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a partir do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação; (ii) elevar os honorários sucumbenciais em favor do patrono do autor parta 20% do valor atualizado da condenação condenar a apelada ao pagamento de indenização ao apelante, no valor de R$ 8.000,00, a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, desde o arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários do patrono do autor, fixados em 20% do valor atualizado da condenação - Recurso provido parcialmente... (Continua)