Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO, ANTE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS COM GRATIFICAÇÕES INFERIORES. EXERCÍCIO DE VÁRIAS FUNÇÕES GRATIFICADAS POR MAIS DE DEZ ANOS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. MÉDIA PONDERADA. ESCLARECIMENTOS .

Embora o julgado não padeça de quaisquer vícios, vale prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional. Embargos de declaração conhecidos e providos, apenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação . II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO, ANTE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS COM GRATIFICAÇÕES INFERIORES. EXERCÍCIO DE VÁRIAS FUNÇÕES GRATIFICADAS POR MAIS DE DEZ ANOS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. MÉDIA PONDERADA. EFEITO MODIFICATIVO . Uma vez que o autor efetivamente pleiteou que o cálculo da parcela ora debatida se desse com base em seu salário, além de requerer «tudo acrescido dos reajustes salariais pactuados anualmente nos acordos coletivos de trabalho, o apelo merece provimento, para que se adeque a parte dispositiva do julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos para conferir efeito modificativo à parte dispositiva do julgado .... (Continua)