Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Justiça gratuita indeferida à Autora. Determinação de emenda não atendida integralmente. Não comprovação da hipótese de necessidade. Declaração que não basta por si só. Elementos do processo que não corroboram a alegação de hipossuficiência para as custas do processo. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação