Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO.
Fraude em compra e venda de motocicleta. Pretensão de reconhecimento de nulidade. Sentença que julgou procedente o pedido inicial. Operações canceladas. Ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do Estatuto Processual Civil. Requerente que demonstrou a falta do pagamento. Prova efetiva da operação de compra e venda não trazida aos autos. ... ()
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