Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica julgado procedente - Pleito de reforma - Inadmissibilidade - Contexto indicativo de clara confusão patrimonial e desvio de finalidade, orquestrado pela sócia administradora - Atividades congêneres, similaridade societária, gestão e local de funcionamento - Preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 50, «caput e §§1º e 2º, do Código Civil - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido