Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contrato Bancário - Cédula de Crédito Bancário - Indeferimento de pedido de arresto cautelar «inaudita altera pars - Insurgência que não prospera - Exequente que não apresenta qualquer ato concreto a demonstrar eventual tentativa de dilapidação patrimonial pelos Executados, ou ainda, existência de outros credores que possam concorrer pela preferência do produto de eventual alienação judicial - Requisitos do art. 300 e 301, do CPC, não demonstrados - Possibilidade, ademais, do uso de outros meios para a garantia do Juízo Executório, sem prova de sua ineficácia - Mera não localização inicial dos Executados, que, por si só, não justifica a medida constritiva - Inexistência de qualquer indício de ocultação dos Devedores - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)