Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. MOTORISTA CARRETEIRO OU MOTORISTA PESADO MUNCK. SÚMULA 126/TST . Deve ser confirmada a ordem denegatória do recurso de revista, ainda que por fundamento diverso do adotado na decisão monocrática agravada. A pretensão recursal esbarra no óbice previsto na Súmula 126/TST, segundo a qual é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Isso porque, o Regional, ao negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e manter a decisão de origem por meio da qual foram julgados improcedentes os pedidos de diferenças salariais e reflexos, analisando soberanamente o conjunto fático probatório dos autos, consignou que «(...) o autor utilizava o caminhão munck para transportar máquinas para os locais requeridos pela empresa tomadora do serviço (...) « (fls. 630), atividade inerente à função de operador de caminhão munck, e que «(...) se pode inferir das provas existentes nos autos, o autor não percorria longas distâncias, todos os dias, pelas rodovias brasileiras, para o fim de realizar o transporte de mercadorias (...) « (fls. 631), atividade típica de motorista carreteiro, motivo pelo qual concluiu que o autor não desempenhava atividades inerentes à função de motorista carreteiro, mas de operador munck. Agravo a que se nega provimento, ainda que por fundamento diverso.