Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Alegação de desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP - Sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição - Insurgência da autora - Descabimento - Hipótese em que a ciência dos alegados desfalques ocorreu no momento do saque, em janeiro de 1995, quando da aposentadoria da autora - Transcurso do prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)