Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS -
Homicídio qualificado. Prisão Preventiva. Necessidade. Segregação cautelar para assegurar a manutenção da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. Fixação de medidas cautelares alternativas à prisão. Impossibilidade. Insuficiência para a manutenção da paz pública. Conduta grave. Decisão devidamente motivada. - ORDEM DENEGADA... ()
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