Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 993.4125.5712.8668

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPROCEDÊNCIA - ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELOS EMBARGANTES - REJEIÇÃO -

Havendo elementos suficientes à resolução do feito, o juiz deve julgá-lo no estado em que se encontra, indeferindo a produção de provas desnecessárias. Preliminar rejeitada. ... ()

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