Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Associação - Autores que tiveram reconhecida sua posição como sócios beneméritos do Esporte Clube Mairiporã, benefício que foi depois cassado - Concessão que se deu ao arrepio do regulamento do clube - Regulamento que previa que não se poderia extrapolar a metade dos sócios ativos, o que não pode considerar sócios inadimplentes, por não participarem da vida social da instituição - Ausência de ofensa à possibilidade de defesa em âmbito administrativo - Improcedência - Sentença mantida - Recurso não provido.... (Continua)