Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto - Pleito defensivo de absolvição - Descabimento - Prova segura - Confissão extrajudicial corroborada por detalhado relato da vítima, revelando a dinâmica do furto e a identificação do apelante - Condenação mantida - Dosimetria - Pena estabelecida com critério e fundamento - Privilégio cabível, diante da primariedade do réu e pequeno valor da res - Restritiva de direitos suficiente - Recurso parcialmente provido