Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE SEQUER TANGENCIOU O TEMA. MATÉRIA PRECLUSA, UMA VEZ QUE O RECORRENTE APENAS ALEGOU QUE O IMÓVEL MENCIONADO PELA EXEQUENTE CONSTITUIRIA BEM DE FAMÍLIA, FATO QUE, IGUALMENTE, NÃO LOGROU DEMONSTRAR. EXISTÊNCIA DE DOAÇÃO DE 25% DO IMÓVEL À AGRAVADA, QUE AINDA NÃO FOI CANCELADA, POIS INEXISTENTE NOTÍCIA DE QUE TERIA CUMPRIDO ACORDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, HOMOLOGADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO