Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 993.5649.5591.4018

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL. PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO CANCELADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL E DA SÚMULA 479/STJ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO DO RÉU.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelo réu e recurso adesivo interposto pelo autor contra sentença que julgou procedente a ação para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. O réu sustenta a validade da contratação e requer a improcedência da ação ou a redução do valor da indenização. O autor, no recurso adesivo, pleiteia a majoração da indenização para R$ 10.000,00 e a aplicação da Súmula 54/STJ. ... ()

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