Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização. Sentença de total procedência. Insurgência do réu. Requerimento de concessão de gratuidade da justiça formulado pelo réu. Rejeição imperiosa. Recolhimento das custas recursais. Ato incompatível com o pedido de gratuidade da justiça. Danos morais evidenciados. Situação experimentada pelo autor que extrapola a esfera do mero dissabor e ingressa, efetivamente, na seara do dano extrapatrimonial passível de indenização. Quantum indenizatório bem fixado. Sentença mantida. Recurso não provido