Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - RECURSO DA AUTORA - COBRANÇA INDEVIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO VALOR - OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES RECENTES DESTA C. CÂMARA - JUROS MORATÓRIOS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - EVENTO DANOSO - R. SENTENÇA REFORMADA APENAS EM RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

Fixação de indenização por danos morais, na medida em que a autora foi vítima de golpe, por meio da qual era carcomida sua módica remuneração. Valor de cinco mil reais fixados à luz dos precedentes recentes desta C. Câmara, que julgaram casos envolvendo a mesma sistemática. ... (Continua)