Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. 1.

Na hipótese, do quadro fático delineado no acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal Regional afastou a justa causa imputada ao reclamante, por constatar que « o conjunto probatório não se mostrou suficiente a provar a conduta . Registrou-se que a testemunha indicada pela ré não presenciou o ocorrido e que a ré não comprovou « a realização de diligência para averiguar a desavença noticiada nos autos . 2. Eventual conclusão contrária somente seria possível mediante o reexame de fatos e provas, o que é vedado neste momento processual, nos termos da Súmula 126/TST. Em razão da incidência do referido óbice processual, fica prejudicada a análise da transcendência . Agravo conhecido e não provido.... (Continua)