Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE.
Insurgência contra decisão que, deferindo parcialmente a tutela de urgência pretendida, determinou a reativação do plano de saúde dos autores. Sentença proferida na origem. Perda superveniente do objeto recursal (art. 493, CPC). Recurso não conhecido... ()
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