Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LESÃO CORPORAL -
Pedido de absolvição. Impossibilidade. Laudo de exame de corpo de delito, comprovando a materialidade. Prova oral que bem demonstra a autoria. Condenação das rés mantida. FURTO - Reforma da decisão absolutória. Materialidade e autoria devidamente demonstradas com relação à ré Kelly. Condenação que se impõe. PENAS - Corretamente impostas, não comportando modificação. Apelo da assistente da acusação provido em parte, desprovido o defensivo... ()
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