Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de remoção de inventariante - Decisão que o julgou procedente - Insurgência da sobrinha e cunhada do inventariante removido - Alegação de que possuem interesse jurídico na participação no incidente, mas não foram intimadas, tratando-se de decisão nula - Cabimento - Intimação no incidente que deve se dar na pessoa dos procuradores das interessadas ou, caso necessário, pessoalmente, nenhuma das hipóteses tendo ocorrido - Decisão anulada - AGRAVO PROVIDO... (Continua)