Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

COmpensação de CRéDitos - descabimento - EXISTÊNCIA DE PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS - ART. 380 DO CÓDIGO CIVIL - recURSO NÃO PROVIDO. Considerando-se a existência de penhoras no rosto dos autos, impertinente o pedido de compensação de créditos, a teor do disposto no art. 380 do Código Civil... (Continua)