Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - tentativas de citação dos executados por meio de AR no endereço constante no título executivo, bem como em outros locais restaram infrutíferas - desnecessidade de esgotamento das tentativas de localização dos devedores por meio de Oficial de Justiça ou de prova de dilapidação patrimonial - arresto executivo previsto no CPC, art. 830 que dispensa os pressupostos aplicáveis ao arresto cautelar - pesquisa de ativos financeiros para fins de arresto no SISBAJUD - admissibilidade - recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote