Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação anulatória -Tutela provisória de urgência - Liminar indeferida -Sem hipótese para o diferimento do contraditório -Indispensável contraditório e instrução - Além disso, ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito - Falta de requisito prescrito pelo CPC, art. 300 - Possibilidade de revisão da decisão após contestação ou instrução -Decisão mantida.... (Continua)