Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Prestação de serviços de marketing digital (SEO). Obrigação de meio. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova documental de parcial adimplemento pela requerida, no curso do prazo contratual. Pedido de produção de prova oral deduzido de forma condicional. Testemunha que, ademais, poderia ser considerada suspeita, em razão da ligação com a autora. Preliminar rejeitada. No mérito, os elementos trazidos aos autos indicam que, no curso do prazo para adimplemento das obrigações assumidas, a requerida adimpliu parte delas. Ausência de indícios de que, ao término do prazo, não teria a ré cumprido suas obrigações. Rescisão unilateral e injustificada, por iniciativa da autora. Devida multa contratual e parcelas do preço vencidas até a notificação. Mantidas a improcedência da ação e a parcial procedência da reconvenção.

Recurso improvido