Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Impugnação à Justiça Gratuita - Capacidade financeira do impugnado não demonstrada - Ônus que incumbia ao impugnante - Benefício mantido.

Declaratória c/c Indenização - Anotação indevida em cadastro restritivo - Ausência de prova da regularidade do apontamento - Dano moral configurado - Quantum indenizatório - Elevação - Necessidade, todavia, não nos moldes pretendidos pelo autor - Honorários advocatícios bem fixados - Recurso do Banco improvido e parcialmente provida a apelação do autor.