Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DESPESAS CONDOMINIAIS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
O instrumento de confissão de dívida é título executivo extrajudicial, a teor do disposto no CPC, art. 784, III. Incidência da Súmula 300/STJ. Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento. Cobrança devida. Litigância de má-fé não evidenciada. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote