Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo majorado e extorsão qualificada circunstanciada. art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, e art. 158, §1º e §3º, na forma do art. 69, todos do CP. Recurso defensivo. Validade do reconhecimento fotográfico, ratificado pelo reconhecimento pessoal e pelo realizado em audiência. Sentença devidamente fundamentada. Alegação de quebra da cadeia de custódia não condizente com a realidade dos autos. Preliminares Afastadas. Absolvição por insuficiência de provas inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância da palavra das vítimas nos crimes da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que investigaram o crime. Relevância do material obtido nas investigações policiais. Majorantes corretamente reconhecidas. Penas adequadamente fixadas. Concurso material de crimes bem reconhecido. Regime fechado, o único cabível à espécie. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Afastadas as preliminares, no mérito, negado provimento ao recurso