Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais. A apresentação de informações pessoais da autora foi determinante para o sucesso da fraude, de modo que houve falha na prestação de serviço da instituição financeira no que tange ao vazamento dos dados da consumidora. Inteligência da Súmula 297/Egrégio STJ. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recursos improvidos... (Continua)