Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR PARA RETIRADA DE LINKS DO AR. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Necessidade de dilação probatória, em especial, quanto à efetiva possibilidade de retirada dos links objeto da lide, uma vez que não estão inseridos na plataforma digital da empresa ré. Ausência, outrossim, do periculum in mora, em razão do interregno de aproximadamente um ano entre a deflagração do vazamento do conteúdo íntimo, pela autora, e o efetivo ajuizamento da presente ação. ... (Continua)