Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 994.3497.3500.3670

1 - TJSP BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR.

Sentença de procedência parcial. SEGURO PRESTRAMISTA. Irresignação do demandado. Alegação de inocorrência venda casada. Não acolhimento. O banco réu não se desincumbiu do ônus de demonstrar que o seguro fora oferecido mediante a apresentação de termo de adesão separado e destacado, com disposições claras acerca da natureza e das condições do serviço. Apelo não provido. ... ()

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