Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL RURAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, COM NOMEAÇÃO DE PERITO E INTIMAÇÃO PARA ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS. INCONFORMISMO DOS AGRAVANTES. ALEGAÇÃO DE QUE SERIA DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. JUIZ É DESTINATÁRIO DAS PROVAS. RETIFICAÇÃO DA ÁREA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL INSUFICIENTES PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO. O QUESTIONAMENTO ACERCA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO PODE SER APRECIADO, VISTO QUE NÃO HOUVE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PROVISÓRIOS, APENAS APRESENTAÇÃO DE ESTIMATIVA PELO PERITO. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURS