Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de saldo devedor de financiamento imobiliário, cumulada com a desconstituição de hipoteca - Decisão de improcedência - Ausência de nulidade formal - Preliminar afastada - Laudo contábil conclusivo atestando a existência de diferenças residuais inadimplidas [R$ 16.077,61 em 31/01/2015] derivadas do pagamento a menor - Nemo auditur propriam turpitudinem allegans - Sentença mantida - Recurso não provido