Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL -

Inocorrência - Demora na restituição do valor referente ao cancelamento de pacote de viagem - Não é devida indenização, sob o rótulo de «dano moral, em razão de transtornos, perturbações ou aborrecimentos que as pessoas sofrem no seu dia a dia, frequentes na vida de qualquer indivíduo, que não demonstrou ter sofrido qualquer abalo psicológico, ou alteração do seu comportamento habitual, em razão destes contratempos - Sentença mantida - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)