Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Transporte rodoviário de cargas. Reclamação trabalhista. Competência da justiça comum reconhecida pelo TRT. Vínculo empregatício. Não caracterização. Elementos que demonstram contratação nos termos da Lei 11.442/07. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. RECURSO NÃO PROVIDO