Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL. INEXITOSO EMPREGO DO SISBAJUD HÁ MAIS DE DOIS ANOS. PLEITO DE RENOVAÇÃO DA FERRAMENTA. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA ESSE FIM.
Passados anos desde o frustrado emprego de ferramenta eletrônica (Sisbajud), há lugar para renovação da medida, a fim de satisfazer os créditos nobres (= tributários)... ()
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