Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO -
Prestação de serviços - Plano de saúde - Aplicação do CDC - Autora, segurada, diagnosticada com leucemia mieloide aguda - Tratamento com o uso das medicações Ventetoclax e Azacitidina, ambos de alto custo - Coparticipação em tratamento quimioterápico - Descabimento - Fator restritor severo ao acesso aos serviços - Caracterização - Inexigibilidade da cobrança - Ocorrência - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote