Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. NA PARTE CONHECIDA, PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS.

I. CASO EM EXAME O

autor moveu ação em face do banco réu, alegando inexistência de relação jurídica referente a empréstimo consignado, pedindo a restituição em dobro de valores descontados e uma indenização por dano moral. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos. ... (Continua)