Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência que visava o imediato bloqueio das contas bancárias do executado, a título de arresto, dos valores até o limite do débito, a fim de garantir a satisfação da execução. Tutela de Urgência. Pedido de arresto. Há de se considerar que resta prematuro deferimento de arresto na ausência de probabilidade do direito alegado, e sem prévia citação dos executados, porquanto o temor decorrente da possibilidade de insucesso em eventual execução deverá ser baseado em fatos concretos, posto que sequer se realizou a citação do devedor, ora agravado, restando necessária a instauração do contraditório. Ausentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória requerida. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.